O brasileiro, infelizmente, não tem a cultura de contratar advogado para sanar dúvidas quanto aos seus direitos ou para ser aconselhado de como agir para evitar litígios futuros. Portanto, geralmente quando se contrata um profissional se tem a intenção de ingressar com um processo judicial, ou de se defender de um.
Entretanto, muitos clientes, após assinado o contrato de honorários, não fazem ideia de como o advogado contou a história dele no processo, o que a outra parte argumentou, onde esse processo está, e em qual fase ele se encontra. Não sabem por que está demorando tanto tempo para uma solução judicial e de quem é a culpa pela morosidade. Em outras palavras, ficam no escuro.
Em casos extremos, quando o cliente vai buscar saber do processo, depois de passado meses ou até anos, descobre que não existe processo algum!
Embora seja compreensível a dificuldade de comunicação do advogado, que muitas vezes gerencia centenas de processos, com o cliente, a transparência é fundamental para uma boa prestação do serviço advocatício.
Afinal, Doutora, como eu posso ter acesso ao meu processo?
Quando se pesquisa um processo no google, normalmente aparece o serviço que a plataforma jusbrasil oferece de monitoramento. Mas não precisa pagar por serviço algum para ter acesso a processos em que a própria pessoa seja parte!
Autos é o nome que se dá ao conjunto dos termos e registros de um processo, como as petições dos advogados, os termos de audiência, documentos, entre outras peças. Os autos de um processo podem ser físicos (em papel) ou virtuais.
Os autos físicos só podem ser consultados no fórum. Mas os processos atuais já são integralmente virtuais, e muitas comarcas já digitalizaram os antigos processos físicos.
Os tribunais dos estados possuem sites e plataformas próprios. Por exemplo, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é https://portal.tjsp.jus.br/, e é possível acessar os processos da justiça comum do estado de São Paulo na plataforma: https://esaj.tjsp.jus.br. Os demais estados, em sua maioria, utilizam da plataforma https://www.pje.jus.br/navegador/ para armazenar os processos virtuais.
O jeito antigo, mas ainda válido, de se ter acesso a um processo em que você é autor ou réu e ir pessoalmente até o fórum, dirigir-se ao cartório da vara (que pode ser a vara cível, criminal, de família e sucessões, dependo do assunto do seu caso) e pedir para o servidor público que irá te atender buscar os processos em que você é parte. Se você souber o número do processo, melhor ainda!
Se o seu processo for físico, ele te trará os autos, e é possível tirar fotos das páginas. Se o seu processo for virtual, o servidor irá te fornecer uma senha pessoal de acesso, para ser utilizada na plataforma em que o processo está. No caso de São Paulo, no portal esaj, já mencionado acima.
O jeito moderno de se ter acesso ao seu processo, sem ter de se deslocar, é utilizar o serviço do balcão virtual! O balcão virtual simula, em ambiente online, o balcão dos cartórios. O servidor público irá te atender por meio de videoconferência, e não precisa de agendamento.
No estado de São Paulo é possível ser atendido virtualmente no endereço: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.
É só selecionar a instância em que está o seu processo (o processo, como regra, fica na primeira instância, e apenas os seus recursos que ficam na 2ª instância), selecionar o fórum e a unidade. Pronto! Agora é só solicitar ao servidor que gere uma senha pessoal para que você consiga visualizar os autos do seu processo na plataforma onde ele está hospedado.
Importante, qualquer que seja a sua escolha (ir pessoalmente ao fórum ou utilizar do serviço do balcão virtual), que você esteja munido de documentos pessoais para comprovar a sua identidade.
O advogado consegue acessar os autos virtuais do processo pelo certificado digital dele, e ele não tem autorização para gerar uma senha para o cliente. Desse modo, se o advogado pretende ser totalmente transparente sobre o que está acontecendo no processo, ele pode ensinar esse passo a passo para o cliente.
Débora Kuntz